Quais são e qual o melhor estilo de parentalidade no processo de acolhimento. Como reverter o clima inibidor, inerente à realidade da criança adotiva. Por Luciano Gamez, psicólogo, professor e pesquisador.

Ao nascer uma criança, nasce um pai e uma mãe. Existe um processo intrínseco, que mobiliza o pai internalizado de cada um. E às vezes, o modelo que temos não é necessariamente bom.

Como filho, nem sempre aprovamos a forma como fomos criados e, não raro, questionamos e prometemos não repetir esse modelo.  Mas a verdade é que, sem percebermos, o incorporamos inconscientemente. Esse modus operandi vem à tona no momento da paternidade/ maternidade. E é preciso aceitar esse papel e ter consciência para poder agir de forma diferente com nossos filhos, sobretudo durante os primeiros anos da infância, um dos períodos mais importantes para o desenvolvimento humano.

Estudos mostram que uma porção significativa de nosso intelecto se desenvolve durante o primeiro ano de vida. Se as crianças não experimentarem um ambiente benéfico, elas terão perdido importantes oportunidades de desenvolvimento sadio.

Segundo a psicologia, existem vários estilos de parentalidade: o autoritário, o permissivo, o super protetor e o democrático. Normalmente, os estilos da família não são iguais, gerando conflitos. Isso independe da criança ser adotiva ou não.

No estilo autoritário a criança obedece por medo. Como consequência, vai resolver as coisas com base na agressividade. Não há escuta e a criança se torna automaticamente autoritária. Bater, punir, xingar, humilhar e ameaçar são padrões de comportamento de um estilo autoritário, que pode envolver o uso da violência e da força física (castigo físico), força econômica (chantagem financeira/ameaça) ou força emocional (deixar de demonstrar afeto).

Ao contrário, no permissivo, a criança “deita e rola” e a autoridade é invertida (vem da criança para os pais). Igualmente, as crianças podem exercer da força física, emocional e verbal sobre seus pais para que eles satisfaçam suas vontades. Os pais, por sua vez, não sabem dar limites, são impotentes e as crianças tornam-se adultos que não aceitam o não como resposta.

Os pais de estilo super protetor não deixam a criança “correr”, tiram sua capacidade de aprender habilidades apropriadas para sua idade, criam uma criança que não assume responsabilidades. Como consequência, esta criança poderá tornar-se um adulto difícil de lidar, um filho dependente de seus pais, que não enfrenta o mundo, é pouco autoconfiante.

Por fim, pais de estilo democrático conversam muito com seus filhos e fazem com que a criança entenda e respeite os limites. Baseiam-se numa relação positiva buscando o respeito mútuo. Fazem com que a criança perceba que suas ações têm consequência. Mostram quais emoções sentem como resultado do seu comportamento. Quando há um problema, tentam uma conciliação. É considerado pela psicologia o modelo mais assertivo.

No caso de pais adotivos, dificilmente eles têm noção do que vão enfrentar, além das questões intrínsecas à educação. E isso às vezes traz angústias, geralmente mobilizadas em função desses estilos. Uma boa dica é entender quais são os próprios limites e entender qual é a estrutura de personalidade da criança.

A formação de personalidade da criança e, consequentemente do adulto que ela se tornará, é baseada, entre outras coisas, no estilo de parentalidade.  As crianças captam os climas facilitadores ou inibidores, desde a vida intra-uterina. Mas é principalmente nos três primeiros anos de vida que as vivências desses climas irão determinar o modelo mental e de personalidade de cada um.

CLIMA INIBIDOR X CLIMA FACILITADOR

Uma mãe que não teve um sentimento acolhedor, que rejeitou a criança, como é a maioria dos casos de adoção, passa para a criança uma sensação de insegurança, de falta de proteção. Trata-se de um clima inibidor.

No clima facilitador, existe acolhimento, amparo, proteção. No inibidor, medo, desconfiança, receio e agressividade. Importante saber que esses climas vão interferir, lá na frente, na personalidade e identidade (jeitão da pessoa).

Quando a criança vive um clima inibidor de hostilidade e rejeição no período intrauterino (o feto não foi aceito e nem acolhido pela mãe), já nasce com um núcleo esquizoide – que pode não ser acionado se o clima da família adotiva for facilitador. A sensação de não acolhimento, de ameaça de ser destruído, produzirá como correspondência psíquica uma sensação de não pertencer.  Isso provoca uma cisão do eu, pois ao mesmo tempo em que a criança está captando os climas afetivos e interagindo com sua nova família, ela tem uma sensação cenestésica (dada ao nascer) de não pertencer ao ambiente.

Dos 0 aos 3 meses, a vivência de clima inibidor como abandono, rejeição, medo, hostilidade, ansiedade e sofrimento, interfere no núcleo da satisfação ligado ao ato de receber. Por não ter sido amada ou protegida pela mãe enquanto bebezinha, a criança tentará descontar essa dívida nos outros e no mundo. Por essa razão, é  comum entre os adotivos um comportamento de insatisfação muito grande, além da dificuldade de aceitar as coisas, exacerbando a percepção de que “o mundo me deve”.

Entre os 3 e 8 meses de idade, a vivência de um clima inibidor de opressão, limitação e dominação afeta o núcleo da comunicação, expressão, elaboração e criação. O resultado é um adulto que não se coloca adequadamente no mundo, está sempre entupido nas suas comunicações. Passa a agir como vítima, onde o mundo e os outros estão na posição de carrasco e o boicotam permanentemente. Na maioria das vezes vive se justificando ou acusando o outro por suas falhas. Gera uma pessoa com dificuldade de se auto-avaliar, que não se percebe, acusando sempre os outros pelos seus insucessos.

A fase dos 8 meses aos 3,5 anos está relacionada com noções de planejamento, controle e decisão e execução das decisões no ambiente. O clima inibidor de contenção, proibição e punição gera uma pessoa com dificuldade de tomar decisão, em dizer não – quer controlar a situação, mas acaba assumindo a situação para si mesma.  Gera pessoas com uma atitude de permanente avaliação e comparação entre ele e os outros, tendo a si próprio como referência. São pessoas que conversam consigo mesma frequentemente, formulando grandes diálogos mentais, e que estão sempre cobrando do outro que seja sistemático e organizado. Existe uma sensação de estar sobrecarregado, de ser vítima e “carregar o mundo nas costas”.

A partir dos 3,5 anos, a criança incorpora os modelos que ela gosta, para formar sua estrutura mental. Ela procura suas identificações. Nesta fase, os estímulos são fundamentais para ela formar sua identidade.

No caso da adoção, dependendo da idade em que a criança chega, ela já vem naturalmente com uma estrutura pronta, com histórico de vivência de diversos tipos de climas inibidores gerados pela rejeição. Isso sem contar os efeitos da má alimentação, alcoolismo materno, desnutrição, drogas etc. Se os cuidadores forem facilitadores, isso pode ser consideravelmente atenuado.

A verdade é que, ao adotar, recebemos um pacote do qual não temos muito conhecimento, uma “caixa de surpresas”. A personalidade já traz esse núcleo. Fica uma cicatriz mnemônica (na memória), segundo a neurologia.

Em resumo, para uma criança adotiva é fundamental promover um clima de total acolhimento, para suprir as deficiências pelo clima inibidor em que foi gerada ou criada em seus primeiros anos de idade. A ciência comprovou que na primeira infância, até os 6 anos, a criança estabelece o máximo das conexões cerebrais ao longo da vida. Ela absorve e está aprendendo o tempo todo. Muitos dos traumas são originários desse período.

Na adoção, o modelo facilitador é fundamental com os cuidadores, a família, a escola e até nas políticas públicas. A escola tem que ser essencialmente acolhedora para uma criança adotiva.

Luciano Gamez

Luciano Gamez, pai do Artur, adotado ainda bebê, é psicólogo pela Universidade de Lisboa, com mestrado e doutorado em Engenharia de Produção. Trabalha há 20 anos com educação à distância e recentemente tornou-se analista psicodramático pela Escola Paulista de Psicodrama, de onde fundamenta alguns conceitos aqui tratados. Faz pesquisas no Departamento de Psiquiatria da Unidade da Primeira Infância e Adolescência da Unifesp.

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Economista brasileiro diz que investir em crianças rende mais que a Bolsa. O retorno vem da economia que o governo faz ao longo da vida dessa criança. Mas economia em quê? Em violência, por exemplo.

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Como convencer pessoas que não têm filhos de que o governo deveria investir o dinheiro que eles pagam de impostos em melhorias para a vida de bebês, crianças e suas famílias? Como mostrar que esse investimento vai lhes trazer benefícios mesmo não sendo pai ou mãe?

O economista brasileiro Flavio Cunha tem uma resposta: matemática.

Há 15 anos, ele pesquisa temas ligados à primeira infância (da gestação aos cinco anos de idade), e seus estudos apontam que aplicar verbas públicas em programas para grávidas, bebês e crianças pequenas é um investimento lucrativo para qualquer governo. Dá mais retorno, diz ele, do que ações na Bolsa de Valores, aplicações e fundos de bancos ou corretoras.

“Quando você investe US$ 1 (cerca de R$ 3,33) nessa fase [de 0 a 5 anos], você recebe em troca US$ 6 (R$ 20) quando a criança vira adulta. Isso é um retorno de investimento gigantesco, de 13%, 14%. Se oferecesse [essa proposta] aos banqueiros de Wall Street, eles assinariam na hora”, diz.

“[Bernard] Madoff conseguiu muitos interessados no investimento dele, e nem oferecia essa taxa. Só que, diferentemente dos dele, esses investimentos são reais, com benefícios para toda a sociedade”, diz o economista, rindo, em referência ao norte-americano que foi preso por operar um sistema fraudulento que atraía investidores prometendo mais de 10% de retorno anual.

Flavio Cunha / Valor

Cunha é coautor de vários estudos com o economista James Heckman, Prêmio Nobel da Economia em 2000, que explica o porquê desse investimento –feito especialmente em famílias de baixa renda — ter um retorno tão alto.

Essa eficiência vem justamente da economia que o governo faz ao longo da vida dessa criança. Mas economiza em quê? Em violência, por exemplo.

Um dos estudos assinados por Cunha e Heckman acompanhou décadas da vida de crianças em idade pré-escolar matriculadas em um projeto do governo para essa faixa etária em Michigan (EUA). Quando adultas, elas tinham maior probabilidade de conseguirem empregos e menor risco de entrar no crime. Com menos presos, o governo acabou economizando, pois construiu menos cadeias e gastou menos com detentos.

Essa economia foi um dos itens na conta de que, a cada dólar investido em uma criança de quatro anos, o governo acabou economizando US$ 300 quando ela chegou aos 65 anos.

E não só ao gastar menos com presídios, mas também no sistema de saúde, já que houve entre esse grupo menos casos de doenças, menos adolescentes grávidas e menos crianças internadas por violência dos pais — para citar apenas três exemplos.

Também entra na equação a maior empregabilidade desses adultos e a maior renda. Em um dos casos analisados, crianças de famílias de baixa renda que participaram de um programa de visitação domiciliar na Jamaica aumentaram seus ganhos em 25% quando adultos.

“Assim, fica claro que esse investimento beneficia todos os setores da sociedade, já que também acaba ‘sobrando’ verba pública para aprimorar outras áreas”, explica Cunha.

Comportamento diante de problemas

Mas o que exatamente acontece nessa “janela de oportunidade”, como é conhecida a primeira infância, que faz o desenvolvimento nessa idade ter impacto até a velhice? O que essas crianças de até cinco anos têm de aprender para, de fato, serem adultos mais saudáveis, equilibrados e produtivos?

Segundo Cunha, a resposta passa longe de conteúdos como escrever ou fazer contas.

“O que faz a diferença [nessa idade] são as habilidades emocionais, avaliadas em questionários para ver como as crianças se comportavam diante de adversidades, com perguntas como ‘Quando tem um problema, você fica nervoso ou grita com outras crianças?’, ‘Você para de tentar fazer o que estava fazendo ou continua tentando?’ e ‘Se você continuar, consegue ir para outra direção?'”

“Estudos mostraram que as crianças que se saem bem nesse tipo de avaliação são as com maior probabilidade de ter, por exemplo, uma vida saudável e longe do crime.”

O economista lamenta que a maioria dos testes educacionais hoje meçam apenas o aprendizado do conteúdo em si, como matemática e gramática.

“Os aspectos do nosso capital humano –ou seja, a maneira como me comporto diante de adversidades– podem ser ainda mais importantes. Mas o sistema educacional está estritamente voltado para quanto o aluno está preparado para a matemática e não para a vida.”

Funciona no Brasil?

Também é preciso entrar nessa fórmula a valorização dos pais e dos cuidadores das crianças, mas com amparo para eles, e não apenas transferindo a responsabilidade. “No Brasil, ainda temos um longo caminho a ser percorrido nesse sentido”, diz o economista.

“Sem atenção a eles, o investimento é incompleto. Alguns dos projetos que estudamos têm intervenções simples, especialmente com mães e pais que não têm o preparo para entender as necessidades das crianças. Um exemplo é um projeto nos EUA que explicava, ao visitar familiares, que, quando o bebê chora, pode ser fome e não malcriação. Com a orientação, foi reduzido o número de bebês internados por apanharem dos pais.”

Valorizar o socioemocional e envolver a família são fundamentais nesse investimento, mas não é possível criar uma fórmula de como colocá-lo em prática.

“Cada projeto tem de atender às necessidades daquele local. Um programa norte-americano talvez não funcione no Brasil, assim como um programa que atende famílias no interior do Ceará pode não ser boa ideia para São Paulo. Além disso, é preciso que caibam no orçamento do país em questão”, diz.

Para o economista, investir na primeira infância é eficiente, já que há evidências econômicas mostrando isso. Mas ficar apenas nisso não é condição suficiente para o sucesso.

Para Cunha, é preciso ter em mente que o investimento “não é uma vacina”. “Mas mostra que, se não fizer isso, sai mais caro. Se um governo não colocar dinheiro nesse setor, dá para fazer um programa com adolescentes para reduzir a criminalidade? Sim, provavelmente, mas vai ser mais caro.”

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Fonte: O Globo

Foram 115 adoções internacionais em 2016, menor número da história. Perfil dos pretendentes do exterior no Cadastro Nacional de Adoção é bem diferente do de brasileiros; ainda assim, alguns fatores têm dificultado as adoções. Por Thiago Reis, G!

Adoções internacionais: número de 2016 é o menor da história

Mesmo depois de mais de um ano da inclusão de estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil não registra um aumento no número de adoções internacionais. Pelo contrário. O número de 2016 – igual ao de 2015 – é o menor da série histórica. Foram 115 adoções, segundo dados da Polícia Federal obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.

A expectativa era que o acesso dos estrangeiros à ferramenta revertesse a queda registrada nos últimos anos, inclusive porque o perfil deles é bem diferente do nacional e se aproxima mais da realidade encontrada nos abrigos hoje.

Dados do cadastro mostram que 93% dos estrangeiros cadastrados, por exemplo, aceitam crianças negras, contra 49% dos adotantes nacionais. Entre os estrangeiros, 93% são indiferentes ao sexo da criança – índice que cai para 63% entre os brasileiros.

Os estrangeiros também são mais abertos à adoção de irmãos (54%) que os brasileiros (32%) – sendo que 62% das crianças e dos adolescentes no cadastro possuem irmãos.

Em relação à idade, a maior diferença. Apenas 18% dos pretendentes do país querem crianças com mais de 5 anos de idade. Entre os residentes no exterior, o percentual dos que pretendem adotar uma criança de 6 anos em diante pula para 94%. E, hoje, 76% das crianças aptas à adoção têm mais de 5 anos. Existem apenas 300 estrangeiros no cadastro, porém, ante 38.776 adotantes brasileiros.

Para Natalia Camba Martins, coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e responsável por credenciar entidades que ajudam a intermediar as adoções para o exterior, esse é um dos problemas enfrentados. “A gente sabe que, na prática, nem todas as comissões estaduais conseguiram alimentar esse cadastro. Ainda existem algumas dificuldades”, afirma.

 

O CADASTRO

 Antes da inclusão no cadastro, os estrangeiros precisavam se habilitar nas comissões específicas dos tribunais de Justiça e ficavam restritos às crianças disponíveis nos estados em questão – périplo similar ao enfrentado pelos adotantes nacionais antes da implementação da ferramenta, em 2008. Isso mudou em meados de 2015.

Apesar de agora os residentes no exterior, ao serem incluídos no cadastro, terem acesso a todas as crianças aptas no país – são 7.268 hoje –, a adoção internacional só é realizada após esgotada qualquer possibilidade de uma adoção nacional, como determina a lei.

Para a coordenadora-geral da Acaf, essa é outra explicação para a estagnação no número de adoções internacionais. “Um fato positivo é que as crianças estão sendo absorvidas por famílias brasileiras. Há um aumento, principalmente a partir de 2013 com várias campanhas nacionais, de adoções por casais brasileiros. E o perfil se ampliou. Não são mais apenas bebês, meninas e crianças brancas. Então, para as adoções internacionais, que são sempre uma medida subsidiária, acabam sendo disponibilizadas menos crianças, especialmente as mais velhas”, afirma.

Ela ressalta também que a recessão econômica internacional tem sido um entrave. “Para que haja uma adoção, é preciso antes que a autoridade central do país dos pretendentes autorize o início das buscas por uma criança. E em razão do fechamento de fronteiras e da crise, essas permissões têm diminuído nos países europeus. Isso porque eles estão muito preocupados com questões migratórias, de seguridade social”, diz.

“E é um procedimento muito caro. Apesar de o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] dizer que a adoção deve ser um procedimento gratuito, infelizmente alguns juízes exigem a contratação de um advogado quando o pretendente é estrangeiro”, afirma Natalia.

Os estrangeiros também precisam arcar com a tradução e a autenticação de documentos, pagar taxas cobradas pelos organismos internacionais e gastar com passagem e hotel para passar o período de convivência no Brasil.

 

ADOÇÕES INTERNACIONAIS EM 2016

Das 115 adoções internacionais realizadas em 2016, 92 foram feitas por casais italianos. Houve ainda 12 adoções por pretendentes dos EUA, 9 por franceses e 2 por espanhóis.

O maior número de crianças estava em São Paulo (32). Outras 17 saíram de Pernambuco, 16 do Paraná, 13 de Santa Catarina e 11 de Minas Gerais. Também foram adotadas crianças de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2016 foram adotados em todo o país 1.226 crianças e adolescentes.

Infográfico: G1

Foto: Caio Kenji/G1

 

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Segundo o Artigo 34 do ECA, § 1º, “a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da Lei”.

Ou seja, de acordo com o ECA, qualquer criança em situação de risco, retirada de sua família biológica, deveria ser colocada preferencialmente em Acolhimento Familiar.

Também encontramos orientações quanto ao direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente no Artigo 4 do ECA e diretrizes explícitas no Artigo 101.

A própria Constituição Federal brasileira declara em seu Artigo 227 que o direito à convivência familiar é “absoluta prioridade” para a infância e a adolescência.

Em 2016, a Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, reforçou ainda mais as questões referentes ao Acolhimento Familiar, reconhecendo o papel do Estado. De acordo com o Artigo 34, §3º, “ a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção”.

Tanto a Constituição quanto o ECA estão em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos da ONU e outras leis e marcos regulatórios não deixam dúvida quanto ao direito à família.

A legislação já foi feita e dá subsídios para a implantação nacional dos programas de Acolhimento Familiar. O que falta são os mecanismos ativos para fazê-la cumprir.

 

LEIS QUE APOIAM E/OU CITAM O ACOLHIMENTO FAMILIAR

  • ECA – destaque para os artigos 4, 34 e 101
  • Marco Legal da Primeira Infância – ECA (Lei 13.257, de 2016)
  • Lei Nacional da Adoção – ECA (Lei 12.010, de 2009)
  • Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (de 2006)
  • Constituição Federal – artigo 227 (de 1988)
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Todos sabemos que nem todas as crianças e adolescentes que são acolhidos serão devolvidos às suas famílias de origem, embora esta seja a primeira solução a ser buscada. Quando não se viabiliza a reintegração familiar ou a inserção em família extensa, a adoção deve ser buscada, tentada, sem preconceitos, uma vez que esta é uma forma de garantir às crianças um direito essencial ao seu desenvolvimento, o direito a ter uma família.

Infelizmente, há um número enorme de crianças e adolescentes que não retornarão aos familiares biológicos e também não encontrarão pretendentes à sua adoção. Especialmente para estes, o princípio constitucional da convivência familiar, na maioria dos casos, não passará de mera retórica. A Constituição Brasileira, em seu artigo 227, assegura “que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito (…) à convivência familiar”.

A Convenção dos Direitos da Criança estabelece que “a criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em ambiente de felicidade, amor e compreensão”.

Não bastasse isso, a Lei 12.010/09, que alterou o ECA (art. 19, § 2º) estabelece que “a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois (dois) anos”.

Dentro desta perspectiva legal, é necessário encontrar alternativas para que nenhuma criança ou adolescente cresça e se torne adulto sem uma experiência de convivência familiar.

O Acolhimento Familiar, portanto, coloca-se dentro deste contexto de viabilizar a crianças e adolescentes, quando afastados de suas famílias de origem, de terem condições de desenvolvimento em uma família.

O Estado e a sociedade, quando inserem a criança numa instituição de acolhimento, estão violando o princípio constitucional da convivência familiar. Toda criança e adolescente tem direito ao convívio com uma família, preferencialmente, a natural, não sendo possível nesta, na família extensa e, não sendo possível na família extensa ou natural, na família adotiva.

E quando nenhuma destas é viável? Estará ela condenada a viver e crescer numa instituição, em flagrante violação ao princípio constitucional do direito à convivência familiar? É preciso, portanto, encontrar alternativas para garantir, mesmo para aquelas crianças e adolescentes que não terão a oportunidade de retornar ao convívio da família natural e nem a oportunidade da adoção, a efetividade deste direito tão fundamental ao desenvolvimento de qualquer pessoa.

Uma destas alternativas, sem dúvida alguma, pode estar nos programas de Acolhimento Familiar. No Brasil, infelizmente, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas pela Lei 12.010, de 2009, tenha elevado esse tipo de acolhimento ao grau de “preferencial” (art. 34, § 1º, do ECA), os dados estatísticos revelam que os acolhimentos institucionais, na prática, ainda superam em muito os acolhimentos familiares.

O Acolhimento Familiar tem-se mostrado eficiente no cumprimento de uma pluralidade de objetivos: como acolhimento cautelar, ou seja, nas hipóteses em que ainda não se tem a certeza se a criança ou adolescente voltará para a família biológica, extensa ou se será encaminhado para adoção; como meio de preparação para adoção e, finalmente, como medida de proteção, quando inviável o retorno à família de origem ou a adoção.

Poderíamos, então, classificar o Acolhimento Familiar em simples (quando se busca a reinserção familiar), pré-adotivo (como meio de preparação para adoção) e permanente (para as hipóteses em que a reinserção familiar se tornou inviável e não há pretendentes à adoção).

Com estas constatações a equipe técnica tem condições de selecionar melhor as famílias, bem como promover a melhor indicação possível para as crianças e adolescentes a serem inseridas no programa. Nos casos de Acolhimento Familiar simples (ou cautelar) e também nos acolhimentos pré-adotivos, o acolhimento será temporário, muitas vezes por pouco tempo. Enquanto que no acolhimento permanente, as crianças ou adolescentes, muito provavelmente, permanecerão na família acolhedora por muito tempo, quase sempre até completarem a maioridade.

O Acolhimento Familiar ainda permite, com maior facilidade, que crianças e adolescentes, quando isto for recomendável, mantenham os vínculos com a família biológica, com visitas e contatos mais flexíveis, mais próximas. A própria família acolhedora pode ser chamada a exercer importante função no restabelecimento destes vínculos, seu fortalecimento, bem como auxiliar na reintegração familiar.

A maior vantagem, no entanto, e é por isso que o programa é diferenciado, preferencial, é a possibilidade da criança ou o adolescente ter um atendimento individualizado, a possibilidade de viver num referencial de família organizada, estruturada, harmônica, o que muito provavelmente não teve na sua família de origem. É a oportunidade de criar vínculos afetivos, o que raramente é possível nas unidades de acolhimento, onde as separações são constantes, não só dos cuidadores, mas também dos próprios colegas.

Em conclusão, podemos dizer que o Acolhimento Familiar, embora excepcional, além de atender ao princípio constitucional do direito à convivência familiar, deveria merecer de todos nós, a preferência naquelas situações dramáticas em que uma criança ou um adolescente precisa ser afastado de sua família natural. Pelo menos, os prejuízos emocionais e psicológicos poderiam ser reduzidos drasticamente se abandonássemos o superado modelo dos acolhimentos institucionais.

* Dr. Sérgio Luiz Kreuz é Mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR), juiz da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Paraná é, sem dúvida, a maior autoridade no Brasil em Acolhimento Familiar. Ele criou e esteve à frente até o ano passado do maior programa de Acolhimento Familiar da América Latina, em Cascavel (PR). É autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional” (Ed. Juruá) e mantém o site www.direitodascriancas.com.br 

Acolhimento Familiar. Por Dr Sérgio Luiz Kreuz

 

 

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Como nasceu o Instituto Geração Amanhã? A vivência com o processo de adoção, a experiência da adoção tardia e a descoberta do acolhimento familiar. E uma memória que não tem como ser apagada: a das crianças que ficaram no abrigo quando fui buscar meu filho. Nasce o Instituto Geração Amanha

Maio de 2015*. Após mais de três anos esperando por um filho, finalmente o meu, tão desejado, chegou. O perfil da criança que escolhi era considerado um dos mais abertos, mas nem por isso a demora foi razoável  – eu aceitava irmãos de até cinco anos, independente de sexo, de qualquer lugar do Brasil. Isso mesmo, a família que adota pode selecionar uma série de critérios como idade, sexo, cor, doenças e histórico familiar. E, dependendo do perfil escolhido, o tempo de espera pode ser maior ou menor.

A audiência final aconteceu numa tarde de segunda-feira. Depois de horas intermináveis com advogado, juiz, promotor, conselheiros tutelares, psicólogas, assistentes sociais e toda a equipe técnica do fórum, fomos buscar meu filho, Bruno*, com quatro anos, direto no abrigo.

Até hoje não sei dizer se essa decisão foi acertada ou não. Alguns juízes fariam todo esse processo no fórum. Eu tive que presenciar uma despedida dramática que o abrigo organizou para o Bruno. No final, várias crianças estavam aos prantos e agarradas em nós, pedindo para levá-las junto.

Do ponto de vista emocional, tanto para mim quanto para meu filho, qualquer psicólogo entenderá esse episódio como um momento traumático. Por outro lado, a memória indelével dessa cena deu o start para um sonho antigo, de criar uma ONG. Daí, para a ideia do Instituto Geração Amanhã foi um passo.

Vivi o pior e o melhor dos mundos em todas as áreas. Falando das óbvias, estão o longo tempo de espera, o burocrático e embolado processo jurídico, a difícil adaptação do Bruno* à nova vida, o total desconhecimento de seu histórico médico e psicológico. Mas também passei por momentos lindos e memoráveis. Na hora da despedida do abrigo, a primeira pergunta do Bruno* foi “vamos para casa?”. Não tem como esquecer, não é mesmo?

Conheci profissionais da equipe técnica e jurídica que mostraram ineficiência, despreparo e displicência no mais elevado grau. E tive, não por acaso, a oportunidade de conhecer algumas das pessoas mais altruístas, dedicadas e comprometidas: a psicóloga, o juiz, o promotor e suas assistentes afetivas e preocupadas com “o príncipe”, que era como chamavam Bruno*. Gente que queria acertar e acelerar o processo, porque achava que aquele menino já tinha sofrido, em apenas quatros anos, o que muita gente não vivenciou em toda a existência.

E, por uma daquelas coincidências que acredito serem predestinadas, tive o privilégio de conhecer o dr. Sérgio Luiz Kreuz. Este juiz paranaense, sem eu saber, orientou o caso de Bruno* e foi decisivo para que o processo de adoção do meu filho acontecesse.

O dr. Sérgio é, sem dúvida, um dos juízes mais engajados e mais atuantes na causa da adoção e do Acolhimento Familiar no Brasil. Seu programa de Família Acolhedora de Cascavel é o maior da América Latina e uma referência internacional. Em nossas longas conversas, conheci o Acolhimento Familiar e várias questões começaram a fazer sentido para mim.

E, por uma daquelas coincidências que acredito serem predestinadas, tive o privilégio de conhecer o dr. Sérgio Luiz Kreuz. Este juiz paranaense, sem eu saber, orientou o caso de Bruno* e foi decisivo para que o processo de adoção do meu filho acontecesse.

O dr. Sérgio é, sem dúvida, um dos juízes mais engajados e mais atuantes na causa da adoção e do Acolhimento Familiar no Brasil. Seu programa de Família Acolhedora de Cascavel é o maior da América Latina e uma referência internacional. Em nossas longas conversas, conheci o Acolhimento Familiar e várias questões começaram a fazer sentido para mim.

Graças a esses “dois lados da história” que vivi na prática, a semente de uma organização sem fins lucrativos foi tomando forma. Afinal, por que não existiam informações sérias e aprofundadas disponíveis sobre a adoção e a adaptação em casos de adoção tardia?  Por que demora tanto para adotar? Por que existem Varas da Infância e Juventude que mal se mexem, enquanto outras são recordistas em adoções e acolhimento familiar? Por que o acolhimento institucional é o mais utilizado, embora a lei diga que o Acolhimento Familiar é prioritário? Por que há profissionais que tratam o processo de forma humanizada e uma maioria que pouco se importa com o futuro de cada uma dessas crianças?

Como tenho como modus operandi ir fundo no que me proponho, comecei um périplo de conversas com advogados, juízes, promotores, psicólogos, neurologistas e médicos. A ideia inicial foi entender meu próprio processo de adaptação e o do Bruno. E, claro, reverter os déficits que ele apresentava em várias áreas.

Ouvindo alguns dos nossos melhores profissionais e pesquisando como países desenvolvidos tratam a questão, o Instituto Geração Amanhã chegou ao formato atual. Uma instituição sem fins lucrativos, que tem como missão promover e incentivar a adoção e o acolhimento familiar no Brasil. Esta, uma alternativa amplamente utilizada na Europa e nos Estados Unidos, mas ainda pouco difundida por aqui.

Para criar o Instituto, partimos do princípio de que não existe mudança sem conscientização. E que tudo depende, em essência, de informação e ação. Estamos aqui para isso. E contamos com sua ajuda para divulgar e compartilhar essa ideia.

Sandra Sobral é Presidente do Instituto Geração Amanhã e mãe de um garotinho lindo e muito esperto.

*Todas as datas e nomes são fictícios. 

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Por que colocamos nossas crianças em situação de risco em abrigos? No Brasil, a cultura da institucionalização está arraigada desde a colonização. Crianças e adolescentes chegavam a esses lugares para serem cuidados quando pobres, ou para estudar em internatos, quando abastados.

Com a migração para os centros urbanos sem planejamento, houve um aumento da pobreza e consequentemente da desestruturação do núcleo familiar. Aumentou o o número de crianças abandonadas, vivendo nas ruas oumorando em grandes orfanatos, “solução” encontrada naquele momento.

Durante o regime militar, foram criadas as FEBEMS, que misturavam os menores infratores com aqueles que estavam emsituação de risco ou abandono. Esta medida ampliou o problema em proporções incalculáveis, pois não havia um tratamento adequado a essas crianças. O número de crianças e adolescentes acolhidos no mesmo ambiente era altíssimo, o que prejudicava otendimento e cuidados básicos.

A realidade começou a mudar após a atuação dos Direitos Humanos e a influência das convenções internacionais. A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, os orfanatos brasileiros tiveram seu tamanho reduzido. Passaram gradativamente a ser substituídos pelo acolhimento institucional, transformando-se no modelo que conhecemos hoje, denominados abrigos ou casas lares, que acolhe um número menor de crianças e jovens.

Fiscalizados por lei, esses abrigos ou casas lares deviam se configurar como estadia provisória, simulando o ambiente familiar e promovendo o convívio comunitário. O foco é o retorno à família ou colocação em família substituta. Porém, não é o que ocorre no dia a dia. Diversos estudos comprovam que para cada ano que um bebê fica acolhido em uma instituição sem vínculos afetivos ou respeito às suas necessidades individuais, haverá quatro meses de déficit no seu desenvolvimento integral.

O Brasil tem uma quantidade significativa de crianças e jovens acolhidos, mas a maior parte deles está em instituições – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de 5% está em programas de Acolhimento Familiar. A maioria dessas crianças e adolescentes abrigados não têem como ser reintegrada às suas famílias biológicas, tampouco está apta apara a adoção, que é permitida apenas após a destituição definitiva da guarda dos pais biológicos.

Infelizmente a realidade está distante do ideal. O prazo máximo previsto por lei, de dois anos de abrigamento, é ultrapassado em sua maioria, pois muitas crianças e adolescentes acolhidos permanecem a maior parte da vida em abrigos institucionais.

Tornar conhecido o modelo de Acolhimento Familiar no Brasil é uma batalha a ser enfrentada. O modelo do acolhimento institucional está enraizado em nossa cultura, mas é possível reverter esta situação. Esta medida de caráter temporário, onde uma família acolhedora terá os direitos e deveres parentais, ou seja, será responsável pelos cuidados ligados ao desenvolvimento material e emocional do acolhido, fará a diferença nas experiências vivenciadas por aquela criança ou adolescente, e certamente definirá de modo positivo seu comportamento e valores na vida futura.

Foto: blog da Promotoria de Justiça de Palhoça

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A UNICEF lança, mundialmente, a campanha #PrimeirosMomentosImportam, com o objetivo de trazer mais consciência sobre a importância dos primeiros 1000 dias de vida da criança e o impacto das primeiras experiências de vida no cérebro em evolução.

Como enfatizamos no Instituto Geração Amanhã, a primeira infância é o momento crucial, quando a criança recebe todos os estímulos que serão fundamentais para o pleno desenvolvimento de sua vida adulta. É nesse período único na vida que as células cerebrais podem fazer até 1000 conexões novas a cada segundo, contribuindo para o funcionamento e a aprendizagem do cérebro da criança. Assim, esse processo lança as bases para a saúde e felicidade delas no futuro. As lacunas que podem surgir nesse período, como nutrição inadequada, falta de estimulação, amor e proteção contra o estresse e a violência, podem impedir a criação dessas conexões fundamentais.

A primeira inciativa da campanha é a #EatPlayLove (#ComerBrincarAmar), uma ação digital e impressa direcionada para pais e educadores, que traz as descobertas da neurociência sobre como o cérebro dos bebês se desenvolvem. Visualmente simples e interessante, incentiva essas pessoas a aproveitarem o máximo a oportunidade única de proporcionar o melhor começo de vida às suas crianças.

A campanha tem como objetivo impulsionar a demanda por serviços de desenvolvimento infantil acessíveis e de qualidade, influenciando os governos a investirem em programas voltados para as crianças mais suscetíveis a esses problemas.

A vida adulta em sua plenitude é resultado de uma infância que teve como cenário o estímulo, o afeto e o suprimento das necessidades básicas. Segundo a Unicef, um estudo de 20 anos mostrou que as crianças desfavorecidas que participaram de programas de desenvolvimento infantil com qualidade até os três anos de idade chegaram a ganhar até 25% a mais quando adultos do que crianças que não receberam o mesmo apoio.

O investimento na primeira infância é uma das formas mais eficientes de aumentar a capacidade de todas as crianças de atingir o seu pleno potencial – aumentando sua capacidade de aprender, estudar e, mais tarde, sua capacidade de se sustentar como adultos. Isso é especialmente importante para as crianças que crescem na pobreza.

A campanha #PrimeirosMomentosImportam faz parte do programa da UNICEF sobre o desenvolvimento infantil, apoiado pela Fundação H&M, Fundação Conrad N. Hilton, Alex and Ani e Fundação Ikea

Saiba mais em www.unicef.org

Foto: © UNICEF/UNI114712/Pirozzi

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O Instituto Geração Amanhã apoia um dos mais importantes eventos realizados no Brasil sobre Acolhimento Familiar. O 1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar de Cascavel PR) acontece nos dias 3 e 4 de abril de 2017. Destinado a profissionais da Vara da Infância e Juventude, de conselhos tutelares, assistentes sociais, psicólogos, advogados, organizações não governamentais, estudantes e interessados na área, o congresso terá como palestrantes alguns dos principais especialistas nesse assunto, do Brasil e do exterior.

As inscrições esta]ao abertas. Inscrições e programação completa estão disponíveis no site www.direitodascriancas.com.br/programacao. O valor da inscrição é de R$ 200,00 (até o dia 08/03) e de R$ 250,00 após essa data.

Dr. Sergio Kreuz, juiz da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Paraná, fala em sua palestra sobre o acolhimento institucional versus o acolhimento familiar. Fundador e coordenador do programa de Família Acolhedora de Cascavel até 2016, é sem dúvida, uma das principais autoridades no assunto, por ter implantado o maior programa da América Latina. É também o idealizador deste congresso. A coordenadora do programa, a assistente social Neusa Cerutti vai compartilhar sua rica experiência prática sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios e a visão dos acolhidos, das famílias de origem e das famílias acolhedoras.

Também do meio jurídico se apresentam o juiz de direito de Camapuã, MS, dr. Deni Luis Dalla Riva, que irá contar sobre o programa de acolhimento de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul. O papel do Ministério Público e da rede de proteção no acolhimento familiar é tema da palestra do promotor de justiça e doutor em direito pela UFPR, dr. Luciano Machado de Souza e da psicóloga da proteção básica e professora de psicologia, Maira Cabreira.

Da área acadêmica, a doutora em psicologia e professora da UFPR e autora de livros, Lídia Weber, fala sobre a construção dos vínculos de afetividade nos acolhimentos. Na palestra sobre a capacitação das famílias acolhedoras, participam a professora e doutora em psicologia da PUC/SP Caroline Buosi e a doutora Lívia de Taratari e Sacremento, vice-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica.

Os convidados internacionais são o assistente social inglês Michael Pease e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Londres, Ranjit Uppal. Ambos falam como funciona o sistema na Inglaterra, além do papel do juiz no programa e como a família de origem pode prevenir o acolhimento. Do Canadá, participa o Dr. Delton Vaughn Hochstedler, assistente social e coordenador da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA).

O congresso é promovido pela Secretaria de Assistência Social – Programa Família Acolhedora, do Município de Cascavel (PR), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná/Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e da Juventude (CONSIJ).
Conta com apoio da União Educacional de Cascavel (Univel), Universidade Oeste do Paraná (Unioeste), Instituto Geração Amanhã, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Helcio Kronberg (Leiloeiro Público Oficial).

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Você sabe o que é o Marco Legal da Primeira Infância? Este é o nome da Lei 13.257 aprovada em 8 de março de 2016, que faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. Incluindo todas as esferas da Federação com a participação da sociedade, o Marco Legal da Primeira Infância coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação de profissionais e na formulação de políticas públicas, planos, programas e serviços.

O Brasil é o primeiro País da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.

Evidências científicas têm comprovado que é no período da Primeira Infância que se lançam as bases de todo desenvolvimento posterior do ser humano e, com certeza, da sociedade. Segundo estudos de assistentes sociais, economistas, educadores, neurocientistas, psicólogos, entre outros, esse período é estratégico para a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.

ACOLHIMENTO FAMILIAR, UMA ALTERNATIVA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 

A Lei 13.257 reforçou ainda mais as questões referentes ao Acolhimento Familiar, reconhecendo o papel do Estado. De acordo com o art. 34, §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “ a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.”

O Instituto Geração Amanhã apoia esta causa.

Sandra Sobral é jornalista é Presidente do Instituto Geração Amanhã, que mantém o portal www,acolhimentofamiliar.com.br. 

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