O QUE É O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Você sabe o que é o Marco Legal da Primeira Infância? Este é o nome da Lei 13.257 aprovada em 8 de março de 2016, que faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. Incluindo todas as esferas da Federação com a participação da sociedade, o Marco Legal da Primeira Infância coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação de profissionais e na formulação de políticas públicas, planos, programas e serviços.

O Brasil é o primeiro País da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.

Evidências científicas têm comprovado que é no período da Primeira Infância que se lançam as bases de todo desenvolvimento posterior do ser humano e, com certeza, da sociedade. Segundo estudos de assistentes sociais, economistas, educadores, neurocientistas, psicólogos, entre outros, esse período é estratégico para a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.

ACOLHIMENTO FAMILIAR, UMA ALTERNATIVA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 

A Lei 13.257 reforçou ainda mais as questões referentes ao Acolhimento Familiar, reconhecendo o papel do Estado. De acordo com o art. 34, §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “ a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.”

O Instituto Geração Amanhã apoia esta causa.

Sandra Sobral é jornalista é Presidente do Instituto Geração Amanhã, que mantém o portal www,acolhimentofamiliar.com.br. 

Conteúdo Relacionado

ESTILOS DE PARENTALIDADE

Quais são e qual o melhor estilo de parentalidade no processo de acolhimento. Como reverter o clima inibidor, inerente à realidade da criança adotiva. Por Luciano Gamez, psicólogo, professor e pesquisador. Ao nascer uma criança, nasce um pai e uma mãe. Existe um processo intrínseco, que mobiliza o pai internalizado de cada um. E às […]

Investir em crianças rende mais que a Bolsa

Economista brasileiro diz que investir em crianças rende mais que a Bolsa. O retorno vem da economia que o governo faz ao longo da vida dessa criança. Mas economia em quê? Em violência, por exemplo. Fonte: Uol Educação, por Mariana Della Barba Como convencer pessoas que não têm filhos de que o governo deveria investir o […]

ADOÇÕES INTERNACIONAIS CAEM EM 2016

Fonte: O Globo Foram 115 adoções internacionais em 2016, menor número da história. Perfil dos pretendentes do exterior no Cadastro Nacional de Adoção é bem diferente do de brasileiros; ainda assim, alguns fatores têm dificultado as adoções. Por Thiago Reis, G! Mesmo depois de mais de um ano da inclusão de estrangeiros no Cadastro Nacional […]

ACOLHIMENTO FAMILIAR: O QUE DIZ A LEI

O Acolhimento Familiar é lei. Desde 2009, foi elevado ao grau preferencial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com as alterações incluídas pela Lei 12.010, mais conhecida como Lei Nacional de Adoção. Segundo o Artigo 34 do ECA, § 1º, “a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência […]

ACOLHIMENTO FAMILIAR X ACOLHIMENTO INSTI...

Dr. Sérgio Luiz Kreuz, juiz que criou o maior programa de Acolhimento Familiar da América Latina, em Cascavel (PR), fala sobre as vantagens do Acolhimento Familiar, em comparação com o institucional. Todos sabemos que nem todas as crianças e adolescentes que são acolhidos serão devolvidos às suas famílias de origem, embora esta seja a primeira […]