O que é Acolhimento Familiar

O serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional,prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (negligência, abandono, abusos), em uma Família Acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa. No Acolhimento Familiar o princípio básico refere-se à guarda da criança/adolescente, até que sua situação seja definida: retornar a família de origem, encaminhar para a família extensa ou habilitar para a adoção. Não havendo interessados em sua adoção, o Acolhimento Familiar pode se estender até o prazo previsto por lei (em alguns programas vai até os 18 anos e em outros até os 21 anos). 

Obs: Uma vez inserida no programa como Família Acolhedora, esta não pode se candidatar para a adoção.

Há tempos este modelo é utilizado em países como Inglaterra, França, Espanha, Estados Unidos, Canadá, entre outros, baseados na premissa de que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária, além de ter assegurado o respeito à sua individualidade.

Diversos estudos comprovam que a falta de vínculos estáveis e a insuficiência de estímulos adequados trazem prejuízos, algumas vezes irreversíveis, ao desenvolvimento das crianças, seja no campo psicológico, psicomotor, cognitivo e de linguagem. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de 5% das crianças e adolescentes acolhidos estão aos cuidados de Famílias Acolhedoras. ORFÃOS DA ROMENIA, TEORIA DO APEGO.

No modelo mais utilizado atualmente no Brasil, o Acolhimento Institucional (abrigos e casas lares), a despeito de haver profissionais competentes e estruturas para suprir as necessidades básicas, não há vínculos afetivos estáveis e duradouros capazes de prover o menor ali abrigado com referenciais que assegurem seu pleno desenvolvimento físico, social e emocional, devido às condições inerentes ao modelo. Outro ponto a se observar no modelo de acolhimento institucional é que não há condições de se manter plenamente o respeito às características e necessidades individuais de cada acolhido, o que gera problemas ligados ao autoconceito positivo, à sua saúde emocional e ao seu desenvolvimento integral. Além do que, o modelo institucional priva a criança e o adolescente do convívio social e comunitário, comprometendo sua futura adaptação em sociedade.

O Acolhimento Familiar visa o melhor interesse da criança/adolescente e o cumprimento da legislação em vigor.

 

 

  •  Utilizado na Inglaterra, França, Espanha, Estados Unidos, Canadá
  •  Presente no Estatuoda Criança e do Adolecente
  • No Acolhimento Institucionalatual não há vínculosafetivos estáveis e duradouros
  • Acolhimento Familiar visa o melhor interesse da criança/adolescente
  • Por lei, é preferencial ao acolhimento institucional

Teoria do Apego

Das teorias que discutem a importância do estabelecimento de vínculos afetivos entre a criança e figuras parentais, destaca-se a Teoria do Apego, desenvolvida por Bowlby (1969/1990, 1952/1995, 1979/1997) e Ainsworth, Blehar, Waters e Wall (1978).

Segundo ela, o ser humano é portador de uma história filogenética que lhe garante um aparato biológico, que o auxilia no estabelecimento e manutenção de vínculos afetivos com o outro, principalmente com a mãe (biológica ou substituta), sendo a constância dessa primeira vinculação afetiva crucial ao seu desenvolvimento psicossocial saudável.

Nessa teoria, verificam-se concepções sobre a importância da constância de uma pessoa (geralmente associada à figura materna) no cuidado dispensado ao bebê e sobre a determinação de um período sensível para o desenvolvimento do apego, que seria dos seis primeiros meses de vida aos três anos de idade. Assim, os autores tratam da primazia da relação de apego mãe-criança, apontando para conseqüências disfuncionais sobre o desenvolvimento social, psicológico e emocional da criança, caso a relação não se estabeleça, seja interrompida ou se mantenha de modo inadequado (Rossetti-Ferreira, 1986, 2006).

Orfãos da Romenia

Além de traumas psicológicos, o abandono nos primeiros anos de vida pode causar danos graves no desenvolvimento neurológico das crianças. Um estudo feito pelo Hospital de Crianças de Boston, da Universidade de Harvard, vem mapeando desde os anos 2000 os efeitos da institucionalização precoce no desenvolvimento do cérebro de crianças.
 Os resultados são devastadores.

A pesquisa conhecida como “Orfãos da Romênia” revelou que crianças abrigadas por tempo prolongado, especialmente durante os primeiros anos de vida, têm déficits cognitivos significativos (incluindo diminuição de QI), aumento do risco de distúrbios psicológicos, redução da capacidade linguística, dificuldade de criação de vínculos afetivos, crescimento físico atrofiado, entre inúmeros outros sérios problemas, alguns deles irreversíveis. Por outro lado, uma análise comparativa, com base em mapeamento da atividade cerebral (EEG) mostrou que a intervenção precoce e eficaz pode ter um impacto positivo nos resultados a longo prazo.

No estudo, constataram que existe uma janela de tempo, denominada período crítico, que afetam campos cognitivos e emocionais. Já sabíamos das carências e consequências emocionais. Agora temos provas e urgências ligadas aos processos neurológicos: cada ano que uma criança vive num abrigo institucional aguardando a reintegração à família de origem ou a decisão sobre sua adoção, resulta em quatro meses de déficit em sua cognição geral.

Encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de risco

 

 

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